1. Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam a adesão, permanência e utilização da plataforma TeteServ por empresas, profissionais, empreendedores e organizações que pretendam divulgar os seus serviços e produtos através da plataforma.
Ao solicitar o cadastro ou efectuar qualquer pagamento relacionado aos serviços do TeteServ, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Sobre o TeteServ
O TeteServ é uma plataforma digital de divulgação empresarial destinada a conectar empresas, profissionais e consumidores, promovendo a visibilidade dos negócios na Província de Tete e em outras regiões abrangidas pela plataforma.
O TeteServ não actua como intermediário contratual entre clientes e empresas anunciantes, limitando-se a disponibilizar um espaço digital para divulgação de informações empresariais.
3. Elegibilidade
Podem aderir ao TeteServ:
- Empresas legalmente constituídas;
- Empresários em nome individual;
- Profissionais liberais;
- Organizações, associações e projectos comunitários;
- Prestadores de serviços devidamente identificados.
O TeteServ reserva-se o direito de solicitar documentos ou informações complementares para validação do cadastro.
4. Responsabilidade das informações
A empresa anunciante é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, incluindo:
- Nome da empresa
- Contactos
- Endereço
- Serviços prestados
- Fotografias
- Logótipos
- Redes sociais
- Licenças ou certificações mencionadas
O TeteServ não se responsabiliza por informações falsas, enganosas, incompletas ou desactualizadas fornecidas pelo anunciante.
5. Planos e pagamentos
Gratuito
Sem custo. Inclui perfil digital activo, logótipo, contactos visíveis, fotografias na galeria e presença nas pesquisas da plataforma, nos limites definidos em cada momento pela plataforma.
Parceiro Estratégico
Valor: 2497 MT / mês. −10% no pagamento anual.
O pagamento garante a manutenção da página empresarial durante o período contratado, e inclui benefícios adicionais definidos pela plataforma, podendo incluir:
- Destaque na plataforma;
- Divulgação nas redes sociais;
- Registo ou optimização no Google Maps;
- Publicação de conteúdos no blog;
- Participação em campanhas promocionais;
- Outros benefícios anunciados no momento da contratação.
Os valores e benefícios em vigor são os publicados na página Planos.
6. Política de pagamento
A prestação dos serviços está condicionada à confirmação do pagamento.
O não pagamento poderá resultar em:
- Suspensão temporária da página;
- Remoção de destaques;
- Interrupção de campanhas promocionais;
- Cancelamento do perfil após período de incumprimento.
7. Política de reembolso
Os pagamentos efectuados não são reembolsáveis após a publicação da página empresarial ou activação dos serviços contratados.
Situações excepcionais poderão ser analisadas pela administração do TeteServ, sem obrigação de devolução.
8. Avaliações e comentários
Os utilizadores da plataforma poderão avaliar empresas e serviços. As empresas comprometem-se a:
- Respeitar o sistema de avaliações;
- Não manipular classificações;
- Não criar avaliações falsas;
- Não incentivar terceiros a publicar informações fraudulentas.
O TeteServ poderá remover avaliações consideradas abusivas, ofensivas ou fraudulentas.
9. Conteúdos proibidos
É proibida a publicação de conteúdos que:
- Sejam falsos ou enganosos;
- Promovam actividades ilícitas;
- Contenham linguagem ofensiva;
- Infrinjam direitos de terceiros;
- Violem propriedade intelectual;
- Promovam discriminação, violência ou discurso de ódio.
O TeteServ poderá remover conteúdos sem aviso prévio sempre que considerar necessário.
10. Propriedade intelectual
Os logótipos, imagens, textos e marcas fornecidos pelas empresas permanecem propriedade dos respectivos titulares.
Ao aderir à plataforma, a empresa concede ao TeteServ autorização para utilizar tais materiais para fins de divulgação da empresa na plataforma, redes sociais e campanhas promocionais relacionadas ao serviço.
11. Google Maps e outros serviços de terceiros
O TeteServ poderá auxiliar empresas na criação ou optimização de perfis em plataformas externas.
Contudo, a aprovação, manutenção ou visibilidade nesses serviços depende exclusivamente das políticas das respectivas plataformas.
O TeteServ não garante posicionamento específico, número de visualizações ou resultados comerciais.
12. Campanhas de divulgação
A participação em campanhas promocionais, tráfego pago, artigos de blog ou destaques especiais está sujeita:
- Ao tipo de plano contratado;
- À disponibilidade da plataforma;
- À estratégia editorial do TeteServ.
A adesão ao plano Parceiro Estratégico não garante número específico de vendas, contactos ou contratos.
13. Limitação de responsabilidade
O TeteServ não se responsabiliza por:
- Negociações entre clientes e empresas;
- Qualidade dos produtos ou serviços anunciados;
- Perdas financeiras;
- Reclamações comerciais;
- Incumprimentos contratuais entre utilizadores.
Toda a relação comercial ocorre directamente entre as partes envolvidas.
14. Suspensão ou remoção de perfis
O TeteServ poderá suspender ou remover perfis que:
- Violem estes Termos e Condições;
- Possuam informações fraudulentas;
- Recebam denúncias fundamentadas;
- Prejudiquem a reputação da plataforma.
A remoção poderá ocorrer sem direito a reembolso.
15. Alteração dos termos
O TeteServ reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As versões actualizadas serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor após a sua divulgação.
16. Aceitação
Ao efectuar o cadastro ou pagamento de qualquer plano, a empresa declara que:
- Leu e compreendeu os Termos e Condições;
- Concorda com todas as disposições aqui estabelecidas;
- Autoriza a divulgação das informações fornecidas na plataforma TeteServ.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
- ✉️ seiko@seikoservicos.com
- 📞 +258 84 265 9999
- 📍 Cidade de Tete, Moçambique
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